Consumidor pode tentar recuperar dinheiro gasto a mais com o IPI

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Veículos Novos Importados

Consumidores que adquiriram veículos novos importados após o aumento de 30 pontos porcentuais na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com algum repasse de preço vão tentar recuperar a diferença paga na Justiça.

Algumas das importadoras já manifestaram essa intenção, mas vão aguardar a publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no “Diário Oficial”. Para a presidente da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci, o consumidor deve ficar atento sobre os procedimentos exigidos para devoluções. “Ainda não está claro como vai ocorrer o ressarcimento”, disse. “No entanto, o consumidor já pode se preparar e começar a reunir comprovantes e documentos de compra do carro”, afirmou Maria Inês, que classificou como correta a decisão do STF.

Já na avaliação da advogada Alessandra Craveiro,sócia do escritório Guerra, Doin e Craveiro Advogados, de Brasília, quem pagou a mais por automóveis importados depois do aumento de IPI terá de embolsar o prejuízo, depois da decisão do STF. “Como a nota fiscal da distribuidora para o consumidor não comporta uma discriminação do que ele está pagando, ele efetivamente pagou a maior”, disse Alessandra.

“Você não vai conseguir dizer quanto daquele preço que ele pagou se deveu ao IPI. O consumidor que pagou amais, na realidade, não tem como reaver esse valor.” Curiosamente, as montadoras que não estão instaladas no País e anteciparam o aumento do imposto na nota fiscal dos veículos poderão ser cobradas pelas revendedoras.

Essa hipótese vale somente para os carros que estiverem em estoque das distribuidoras. No caso dos automóveis que já foram vendidos com IPI maior, a revendedora também pode cobrar da montadora, mas precisa da ajuda do comprador. “A distribuidora que tem nota fiscal da montadora com destaque de IPI a maior poderia reaver o IPI pago a maior se tiver autorização do consumidor a fazê-lo”,explicou Alessandra.

Nesse caso, cria-se a possibilidade de o consumidor negociar um desconto do valor pago pelo veículo diretamente. Mas é uma questão privada, já que não há base jurídica para o consumidor buscar, na Justiça, a devolução do valor pago a mais se a revendedora não quiser negociar.

ALÍVIO – O presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), José Luiz Gandini, informou que as 27 empresas associadas “estão aliviadas porque, com o novo prazo de vigência, será possível planejar a comercialização do atual estoque, bem como programar futuras aquisições no exterior”.

Integrantes da entidade estavam reunidos ontem à noite para analisar as marcas que já reajustaram tabelas, que, na visão da entidade, devem ser refeitas com os preços anteriores ao reajuste. A Porsche, uma das primeiras a anunciar reajuste de 19%, informou que ainda não entregou nenhum veículo como novo preço, mas caso tenha efetivado encomendas nesse período vai prevalecer o preço antes do IPI.

Oficialmente, divulgaram novas tabelas, além da Porsche, a Kia Motors – representada por Gandini, que aumentou em até 14,3% -, a Audi (10% na linha 2012), a Volkswagen (8,5% no Tiguan) e a Ford (5% no Edge). Todas informaram que vão aguardar a publicação da decisão.

Algumas marcas, porém, não divulgaram novas tabelas, mas estavam cobrando preços mais altos nas concessionárias, como Mercedes-Benz, BMW e Hyundai, segundo lojistas. O Hyundai Veloster, por exemplo, tem preço sugerido em R$ 75,7 mil na versão mais barata, mas está sendo oferecido a R$ 79 mil.

Desde a publicação da medida, a Abeiva questionava o prazo da entrada em vigor, mas não recorreu à Justiça. Apenas uma das associadas, a chinesa Chery, obteve liminar que a isentava do recolhimento imediato. Na avaliação de Henrique Formigoni, professor de contabilidade tributária da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a decisão do STF manteve a “estabilidade dentro do País”.”A alta causou uma convulsão no mercado e passou a imagem de que o Brasil pode não ser sério”, afirmou.

Fonte: ZAP