UnG promove evento em comemoração aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

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No próximo sábado, dia 09, o Núcleo Milton Santos de Política Social, coordenado pelo curso de Serviço Social da UnG, promoverá encontro para debater os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/90).

O evento reunirá diversos especialistas que abordarão avanços e possíveis retrocessos nas políticas sociais que têm como foco crianças e adolescentes. A iniciativa será realizada a partir das 8h30, no Anfiteatro C da Unidade Guarulhos-Centro, com entrada aberta gratuitamente a todos os interessados. O credenciamento será realizado no próprio local, no dia do encontro.

O ECA
Instituído em 13 de julho de 1990, o ECA possui 267 artigos, que impõem ao Estado e à sociedade uma série de obrigações e deveres que resultam em uma grande rede de proteção social para crianças e adolescentes. Nesses 20 anos, a mortalidade infantil caiu mais de 60%; o analfabetismo entre as crianças de 10 a 14 anos, que era de 14%, em 1990, foi reduzido a 2,8% (dados do IBGE de 2008); e o trabalho infantil, outra chaga brasileira, teve queda de 50%. Apesar de alguns avanços, ainda há dados preocupantes: seguem altos os índices de gravidez na adolescência; e a violência contra crianças e adolescentes continua sendo um problema de difícil solução.
Para os defensores do Estatuto, as críticas em relação a uma suposta ineficácia ou permissividade têm origem no desconhecimento e na deturpação da legislação, que levam setores da sociedade a exigir a aprovação de punições mais severas para adolescentes em conflito com a lei, como a redução da maioridade penal. Os especialistas são unânimes em afirmar que o ECA trouxe importantes instrumentos para garantia do bem-estar social dos jovens brasileiros.
A lei ainda é alvo de constantes debates no Legislativo: atualmente, 34 projetos de lei que alteram o ECA já foram aprovados em pelo menos uma comissão da Câmara. No total, tramitam 157 propostas de mudança do Estatuto.

Programação

  • 8h30 – Credenciamento
  • 9h – AberturaProfa. Ms. Dagmar C. Santos – diretora do curso de Serviço Social Profa. Dra. Silvana Cavichioli
  • 9h15 – Oficina e debate“O Contar Histórias como Recurso Técnico e Terapêutico no Contexto de Álcool e Drogas” Katia Dantas – psicóloga especialista em Dependência Química pela Universidade Federal de São Paulo – Unifesp
  • 10h30 – Intervalo para o café
  • 10h45 – Oficina e debate“Juventude e Prevenção Dialogada”Márcia Campos Eurico – mestranda em Serviço Social pela PUC-SP
  • 12h15 – Intervalo para o almoço
  • 13h15 – Oficina e debate“O ECA na Educação”Oficina Lúdica: Juventude, Escola, Mídias e Violência Profa. Dra. Silvana CavichioliTânia Abreu – especialista em Educação Inclusiva pela PUC-SP Profa. Ms. Mabel AssisProfa. Deise Fernandes do Nascimento – mestranda em Educação e Saúde na Infância e Adolescência pela Unifesp
  • 15h – Encerramento

Coordenação do evento Profa. Dra. Silvana Cavichioli Profa. Deise Fernandes do Nascimento

Serviço

  • Local: UnG Centro – Anfiteatro C (Veja como chegar)
  • Data: 09/10/2010
  • Horário: a partir das 8h30
  • Credenciamento gratuito no dia do evento