Prefeitura promove o primeiro Encontro de Direito do município

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Imagem Divulgação

A Secretaria de Assuntos Jurídicos promove o 1º Encontro de Direito Municipal de Guarulhos no próximo dia 30, das 8 às 18 horas, no Open Hall Convention Center. Voltado a procuradores municipais, consultores jurídicos, advogados e estudantes de Direito, o evento pretende discutir temas ligados às rotinas das procuradorias municipais. As inscrições devem ser feitas até sexta-feira (26) no Portal de Eventos do site  www.guarulhos.sp.gov.br.

Entre os assuntos abordados no encontro, estão: “O município e o procurador municipal,” a cargo da professora da Faculdade de Direito da PUC/SP, Dra. Maria Garcia; “Prerrogativas da Fazenda Pública e a isenção de custas processuais”, pela procuradora da Fazenda Nacional e professora de Direito Administrativo da PUC/SPA, dra. Carolina Zokum; “A execução fiscal de débitos de empresas em processo de recuperação judicial e falência”, pelo juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, dr. Manuel Justino; “Áreas de risco, APP (Área de Proteção Permanente) e regularização de loteamentos”, pelo coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Sociedade da Informação das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), professor dr. Celso Antonio Pacheco Fiorillo; “Convênios e assuntos afetos,” pela professora titular da Universidade de São Paulo, dra. Maria Sylvia Zanella de Pietro.

Serviço

Local: Open Hall Convention Center (Veja como chegar)

Inscrições: Portal de Eventos do site  www.guarulhos.sp.gov.br